Resumo Curto:
O presente trabalho teve como motivação a compreensão do ensino régio,
praticado pelos funcionários do Estado português, na sociedade colonial mineira, de
forma paralela ao ensino particular, de âmbito doméstico, que já acontecia desde as
primeiras décadas de ocupação da Capitania de Minas Gerais. O objetivo geral foi
compreender a atuação dos professores régios e particulares na Capitania de Minas
Gerais, suas práticas e seus lugares sociais. Foi utilizada a pesquisa bibliográfica aliada à pesquisa documental em fontes previamente identificadas. Na análise documental, foi identificado pedidos de auxílio a criação de expostos, que nos subsídio compreender as estratégias e práticas educativas que envolvem o cuidado com essas crianças. Em parte, significativa das certidões analisadas identificou-se a ideia de educar, criar e tratar com caridade os enjeitados. percebe-se a educação estritamente vinculada à religiosidade.
Outros questionamentos se formaram, sobre os quais se propõe novas pesquisas,
abrangendo outros documentos, de modo também a compor o panorama proposto no
objeto inicial.
Resumo Expandido:
A presente pesquisa tem por objetivo elucidar e discutir alguns aspectos da educação colonial mineira, principalmente no que tange à educação de expostos, bem como o reconhecimento deles, que na contemporaneidade seriam justamente as crianças abandonadas. Além disso, tentamos também compreender os limites da administração, nesse caso, a Câmara de Sabará, para com o auxílio desses expostos. Como aporte teórico, nos moldamos nas discussões propostas por Maria Luísa Marcilio, Renato Pinto Venâncio e Thaís Nívia Fonseca sobre a instrução e assistência de expostos na História do Brasil Colonial. Nesse sentido, o trabalho foi desenvolvido a partir da leitura de documentos manuscritos, nos quais buscou-se identificar em uma primeira fase, práticas educativas mais gerais, as quais desvinculam-se da educação escolar, levando, desta forma, compreender como a população da capitania das Minas Gerais se relacionava com a ideia de educação e quais as estratégias eram utilizadas em uma trama de pouca presença de escolas. A partir da análise minuciosa sobre os documentos da câmara de Sabará, recortados no período entre 1812 a 1819, notando o volume considerável de informações sobre crianças expostas, escolheu-se esse tema para debruçarmos na pesquisa, na tentativa de identificar as práticas educativas voltadas para criação dos enjeitados e a participação da administração colonial nesse processo. Assim, a metodologia utilizada pressupõe, além do adentramento no campo teórico de pesquisa, uma pesquisa documental em fontes primárias, das quais foram feitas transcrições dos manuscritos e retiradas de informações que contribuíram para desenhar as estratégias educativas utilizadas.
A inexistência de rodas de expostos e de Santa Casa de Misericórdia até 1832 (FONSECA, 2007) pode ajudar a entender o volume de reclamações a ajuda de 12 oitavas de ouro que a câmara fazia aos expostos até o sétimo ano de vida, visto que era o meio utilizado para criar e educar os enjeitados. Alguns documentos nos dão indícios dos possíveis usos feitos desse valor, como no caso de Bonifácio Alves do Santos, que lhe sendo entregue pelo procurador uma exposta batizada com o nome de Getrudes, suplica ele os valores para “ […] poder vestir, e sustentar a dita exposta; satisfazer a ama, que deu o precioso leite a mesma”. Para além disso, o padrão da documentação, como a exigência de certidão de batismo, além dos termos usados na construção textual nos pedidos e certidões, como exemplo a caridade, corrobora com a ideia de uma moral cristã fundadora da civilidade, de acordo com Venâncio (VENÂNCIO, apud SCOTT, A. S. V, 2000) sobre a importância do batismo para salvação de “criadores e criados”. Elas também nos alertam para uma aproximação da ideia da economia do dom em que dar, receber e restituir se aplica as teias de caridade tecidas no ato de recolher e batizar um exposto, tendo para o exposto e seu padrinho um retorno espiritual simbólico que era a salvação (PAULA,2009).
Referências Bibliográficas:
FONSECA, T. N. de L. Instrução e assistência na Capitania de Minas Gerais, das ações das câmaras às escolas para meninos pobres (1750-1814). Revista
Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, vol.13, n.39. set/dez. 2008; FONSECA, T. N. de L. Segundo a qualidade de suas pessoas e fazenda: Estratégias educativas na sociedade mineira colonial. Varia história, Belo Horizonte, vol.22 n.35 Jan/Jun 2006.
FONSECA, T. N. de L. Professores régios na capitania de Minas Gerais: 1772 – 1814. Belo Horizonte : Autêntica Editora, 2010;PAULA, T. N. T de. Teias de caridade e o lugar social dos expostos da Freguesia de Na Sra da Apresentação: Capitania do Rio Grande do Norte, século XVIII. 196f. Dissertação (Mestrado em História)– Universidade Federal do Rio Grande, Natal, 2009.
VENANCIO, Renato Pinto. Franco, Renato. A piedade dos outros: o abandono de recém-nascidos em uma vila colonial, século XVIII. Rio de Janeiro, FGV, editora/FAPERJ, 2014. Rev. Hist. (São Paulo), n. 172, p. 405-408, jan.-jun., 2015.